No cumprimento da Lei 144/2015 de 8 de Setembro, informamos os Exmos. Consumidores que em caso de litigio, podem recorrer a uma entidade alternativa de resolução de litígios de consumo.
CNIACC- Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos e Consumo
(E-mail: geral@cniacc.pt)
Por cumprimento do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 106/2015, de 16 de Junho. Este site destina-se a pessoas com idade legal para o consumo de bebidas alcoólicas, de acordo com a lei em vigor no país de acesso ao site.